-
Id
152239
CNPJ
Fornecedor 03.423.615/0001-19: SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA SOUZA NETO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (03.423.615/0001-19) A PENALIDADE DE MULTA COMPENSATÓRIA NO VALOR DE R$ 1.052.656,27, EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR MENSAL DO CONTRATO DE FORMA PROPORCIONAL AOS MESES COM OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA, DEVIDO A INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO A PARTIR DE 13/02/2015, COM FULCRO NA ALÍNEA b.3 DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, E COM FULCRO NO INCISO II DO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93.
Número do Contrato
85/2014
Número do Processo
23006000552201477
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Órgão
26352: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.052.656,27