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Id
149839
CNPJ
Fornecedor 04.387.843/0001-43: MA RESENDE DA COSTA EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Ocorrências apontadas durante a execução do Termo de Contrato 05/2010, referente ao pagamento incorreto das verbas trabalhistas e previdenciáras. Pena aplicada conforme disposto na Cláusula Vigésima Terceira do Contrato. Sanção extensiva ao grupo econômico em razão do reconhecimento da Justiça do Trabalho da 8ª Região, conforme decisão no processo: 0145300-62.2009.5.08.0120, de 30 de março de 2010.
Número do Contrato
05/2010
Número do Processo
08220014031201479
Unidade Cadastradora
200380: SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC
Órgão
30108: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
24/02/2015
Data final
23/02/2016