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Id
14972
CNPJ
Fornecedor 03.390.181/0001-06: TOWER CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UFCSPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, COM BASE NOS TERMOS DO PROCESSO N.š 23103.003481/2010-32 (PREGÃO N.š 23/2010), DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 78 DA LEI FEDERAL N.š 8.666/93 E NA CARTA-CONTRATO DE N.š 31/2010, DECIDE APLICAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TOWER CONSTRU-ÇÕES E REFORMAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.š 03.390.181/0001.06, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO DA NR 18 - MET, DO ARTIGO 157 DA CLT, DANBR E DA ABNT.
Número do Processo
231030034811032
Unidade Cadastradora
154032: UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
A Pró-Reitora de administração da UFCSPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide pela exclusão da sanção administrativa de advertência aplica à empresa Tower Construões e Reformas Ltda., por inexistir o objeto do embargo conforme auditoria do MTE, acostado aos autos do Processo n.° 23013.003481/2010-32, fl. 143.
Data da Aplicação
21/12/2010
