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Id
146494
Descrição
Conduta que as licitantes tomaram ao tentar frustrar o caráter competitivo do certame relativo, com a participação de 2 empresas com sócios em comum no mesmo certame, conforme Ato Administrativo nº 4625/DAAA(SRCO)/2014, publicado no DOU de 05/12/2014, Pág 5. Fundamento Legal: subitem 14.1, do Edital do Pregão Presencial 047/ADCO/SBCG/2014.
Número do Processo
47/ADCO/SBCG/2014
Unidade Cadastradora
125001: INFRAERO CENTRO CORPORATIVO/SEDE
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
05/12/2014
Data final
04/12/2016