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  • Id

    144154

    CNPJ

    Fornecedor 04.273.991/0001-37: PEMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Essa empresa foi irregular no cumprimento da obrigação assumida com a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., ao deixar de cumprir com o que dispõe o Edital e legislação vigente, quanto à formação de conluio na licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, sob número 11/2014.

    Número do Processo

    PRE-11/2014

    Unidade Cadastradora

    925039: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

    Órgão

    91081: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    MOTIVO DA REDUÇÃO DE 5 (CINCO) PARA 2 (DOIS) ANOS: considerando que o Pregão Eletrônico nº 011/2014, não prosperou, visto que o mesmo foi Revogado, somos do entendimento que o dano causado pela empresa não carece da aplicação de penalidade máxima, até em razão da penalidade imputada a essas empresas ter o objetivo maior de “educá-las”, para não cometerem mais atos dessa natureza; Pelo exposto, e com base nos princípios da igualdade, razoabilidade e proporcionalidade, considerando que as duas licitantes sofreram a mesma penalidade, pelo mesmo motivo, foi determinado providências necessárias para a Redução da Penalidade aplicada às empresa de 5 (cinco) para 2 (dois) anos.

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/11/2014

    Data final

    25/11/2016