• Id

    144045

    CNPJ

    Fornecedor 00.707.468/0001-10: RD MOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ATO. SE A. N.° 119/2014, O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, RESOLVE, Aplicar à empresa RD MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 00.707.468/0001-10, penalidade de MULTA, no valor de R$ 1.905,00, glosado da DANFE n° 1.136, em razão do atraso de 79 dias para confecção e entrega do objeto, caracterizando a inexecução parcial do contrato, por desrespeito ao previsto na Cláusula Oitava e, com apoio na Subcláusula Primeira, Cláusula Quatorze do contrato DI-027/2014, c/c com os arts. 86 e 87 da Lei 8666/1993.

    Número do Contrato

    DI-027/2014

    Número do Processo

    503.870/2013-1

    Unidade Cadastradora

    80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 1.905,00