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Id
143001
CNPJ
Fornecedor 08.828.144/0001-42: CONSULTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Inexecução parcial do contrato e não entrega do material referente à OCS 239/2012.
Número do Contrato
OCS 239/2012.
Número do Processo
Pregão 31/2012
Unidade Cadastradora
135002: EMBRAPA ACRE/RIO BRANCO/AC
Órgão
22202: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A Embrapa acatou o recurso apresentado pela empresa que absorveu a penalidade de multa. Sendo esta penalidade revogada por ter sido considerada excessiva.
Prazo
1
Data inicial
11/11/2014
Data final
10/11/2016