-
Id
141276
CNPJ
Fornecedor 16.837.534/0001-07: TRIAL CONSULTORIA E COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
As sanções acima basearam -se no cometimento de infrações ao item 78, com binado com o subitem 78.2 do edital acima mencionado e têm fundamento nos artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 28 do Decreto 5450/05.
Número do Processo
1476072006069
Unidade Cadastradora
170052: MF/DRF-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 321,36