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Id
138425
CNPJ
Fornecedor 09.228.394/0001-04: ANTONIA MARIA R DA SILVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de Impedimento para Licitar e Contratar com o DNIT e com toda a Administração Pública Federal tendo em vista a conduta reprovável da licitante que desatendeu ao disposto no subitem 10.1 do Edital do Pregão, na forma eletrônica, nº 289/2014 ensejando, portanto, a sanção exarada no artigo 7º da Lei 10.520/2002, em conformidade com o artigo 28 do Decreto nº 5.450/2005 e com o subitem 20.3 do Edital.
Número do Processo
50618001073201442
Unidade Cadastradora
393022: SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO PIAUI
Órgão
39252: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
27/08/2014
Data final
26/10/2014