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Id
135500
CNPJ
Fornecedor 13.045.118/0001-88: KN CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT, EM RAZÃO DA INEZECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO. FICA APLICADA À CONSTRUTORA CONTRATADA AS SEGUINTES PENALIDADE: MULTA NO VALOR R$.1.765,00 (UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS); SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM O DNIT, PELO PERIODO DE 2 (DOIS) MESES, FUDAMENTO LEGAL: ART. 87 DA LEI 8.666/93 E O PARAGRAFO SEGUNDO DA CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO SR/PE 1165/2013.
Número do Contrato
1165/2013
Número do Processo
50604001618201470
Unidade Cadastradora
393029: SUP. REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão
39252: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.765,00