-
Id
134958
CNPJ
Fornecedor 06.090.065/0001-51: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Deserção contratual considerando que a empresa comunicou o encerramento de suas atividades repentinamente, sem concessão de prazo para que a contratante se reprogramasse, ou contratasse empresa para dar continuidade aos serviços prestados em tempo hábil.A contratada, com sua conduta gerou grave instabilidade à contratante,tendo em vista que os colaboradores foram ressarcidos diretamente pela ANTT,incidindo em atipicidade contratual.
Número do Contrato
124/2010
Número do Processo
50500055816201411
Unidade Cadastradora
393001: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Órgão
39250: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 247.801,47