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Id
134463
CNPJ
Fornecedor 14.093.106/0001-91: PRO X COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Diretora da Secretaria Geral, dra. Patrícia Reis Longhi, DECIDIU aplicar à empresa PRO X COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME. (CNPJ: 14.093.106/0001-91) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 30% (trinta por cento), sobre a nota de empenho nº 2014NE800046, nos termos dos subitens 12.2.b e 12.4.1 do Edital do Pregão nº 05/2014, combinado com o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
NE Nº 2014NE800046
Número do Processo
RJEOF2014/73.02
Unidade Cadastradora
90016: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - RJ
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
O MM. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro, dr. CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, DECIDIU aplicar à empresa PRO X COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME. (CNPJ: 14.093.106/0001-91) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 30% (trinta por cento), sobre a nota de empenho nº 2014NE800046, nos termos dos subitens 12.2.b e 12.4.1 do Edital do Pregão nº 05/2014, combinado com o art. 87, II, da Lei nº 8.666/93.
Valor da Multa
R$ 1.033,20
