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  • Id

    13431

    CNPJ

    Fornecedor 03.140.521/0001-32: PROMAT MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATARCOM A INFRAERO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO REITERADO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOSDO PROCESSO DO TC Nº. 015-SL/2005-0054 E O DESCREDENCIAMENTO PELO PRAZO CITADO ANTERIORMENTE, DA EMPRESA E SEUS SÓCIOS, SR. CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS, RG Nº 01679518-07 SSP/BA, CPF Nº 115633115-34 E SRA. MARIADO CARMO DE JESUS E JESUS, RG Nº 03553684-55 SSP/BA, CPF Nº 822211035-72, DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES -SICAF, NOSTERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 10520/2002. ESTA PENALIDADE ESTÁ SENDO APLICADA COM BASE NO SUBITEM 9.1.5 DO TERMO DE CONTRATO EM COMENTO, COMBI

    Número do Processo

    015-SL/2005-054

    Unidade Cadastradora

    125001: INFRAERO CENTRO CORPORATIVO/SEDE

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    11/07/2008