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Id
133841
CNPJ
Fornecedor 05.062.405/0001-78: TERA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Universidade federal da Bahia torna pública a instauração do procedimento de aplicação de penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração da UFBA por 2 anos, e de multa de 10% do valor atualizado do contrato firmado com a empresa TERA Ltda, a partir do Pregão nº 30/2010. Assim, concede à empresa o prazo de 5 dias úteis para querendo, apresentar defesa na Superintendência de Meio-Ambiente e Infraestrutura - SUMAI, localizada na Rua Barão de Jeremoabo, n/nº, Pavilhões 01 e 02, Campus Ondina/Federação.
Número do Contrato
53/2010
Número do Processo
23066027115/10-55
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Órgão
26232: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
A Universidade Federal da Bahia, revoga as penalidades administrativas aplicadas à empresa TERA LTDA-ME, CNPJ nº. 05.062.405/0001-78, no contrato firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 30/2010, referente à suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a UFBA, pelo prazo de 2 (dois) anos e de multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato.
Data da Aplicação
14/07/2014