• Id

    133841

    CNPJ

    Fornecedor 05.062.405/0001-78: TERA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Universidade federal da Bahia torna pública a instauração do procedimento de aplicação de penalidade de suspensão temporária do direito de participar de licitação e de contratar com a Administração da UFBA por 2 anos, e de multa de 10% do valor atualizado do contrato firmado com a empresa TERA Ltda, a partir do Pregão nº 30/2010. Assim, concede à empresa o prazo de 5 dias úteis para querendo, apresentar defesa na Superintendência de Meio-Ambiente e Infraestrutura - SUMAI, localizada na Rua Barão de Jeremoabo, n/nº, Pavilhões 01 e 02, Campus Ondina/Federação.

    Número do Contrato

    53/2010

    Número do Processo

    23066027115/10-55

    Unidade Cadastradora

    153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

    Órgão

    26232: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Motivo

    A Universidade Federal da Bahia, revoga as penalidades administrativas aplicadas à empresa TERA LTDA-ME, CNPJ nº. 05.062.405/0001-78, no contrato firmado a partir do Pregão Eletrônico nº 30/2010, referente à suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a UFBA, pelo prazo de 2 (dois) anos e de multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor do contrato.

    Data da Aplicação

    14/07/2014