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Id
131455
CNPJ
Fornecedor 08.951.874/0001-36: R G RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Pró-Reitor de Administração da Fundação Faculdade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nos termos do processo nº. 23103.005460/2013-02, de acordo com o previsto na Cláusula Décima quarta do Contrato 02/2014, c/c artigo 87, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, decide aplicar sanção administrativa de Advertência à Empresa RG RODRIGUES CONSTRUÇÕES EPP0, inscrita no CNPJ sob nº 08.951.874/0001-36, em face da inexecução parcial do ajuste mantido entre as partes.
Número do Contrato
02/2014
Número do Processo
23103005460201302
Unidade Cadastradora
154032: UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Órgão
26284: FUNDACAO FACULDADE FED.CIENCIAS MEDICAS POA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Por não ter sido dado o prazo de 5 dias úteis para a Empresa assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Data da Aplicação
05/06/2014