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Id
124468
CNPJ
Fornecedor 00.635.391/0001-10: TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
tendo em vista conduta reprovável do fornecedor que desatendeu o disposto na claúsula primeira do contrato em referência
Número do Contrato
040/2013-23
Número do Processo
50623000156201445
Unidade Cadastradora
393003: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Órgão
39252: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
tendo em vista decisão exarada, em sede de antecipação de tutela na ação Ordinária nº 20921-09.2014.4.01.3400 ingressa na 09ª Vara Federal da justiça, seção judiciária do DF
Valor da Multa
R$ 14.253.260,07