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Id
121292
CNPJ
Fornecedor 13.005.506/0001-35: LISBOA & CUNHA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Pró-Reitora de Administração da UFCSPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base nos termos do Processo n.º 23103. 002878/2013-50, de acordo com o previsto no item 19 do Termo de Referência da Tomada de Preços 01/2013, c/c artigo 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, decide aplicar sanção administrativa de ADVERTÊNCIA à Empresa LISBOA & CUNHA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º13.005.506/0001-35, em face do descumprimento da cláusula oitava c/c cláusula décima terceira do Contrato nº31/2013, concede à empresa o prazo de 24 horas desta data, para a regularização das pendências, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.
Número do Contrato
31/2013
Número do Processo
23103002878201350
Unidade Cadastradora
154032: UNIVERSIDADE FED. DE CIENCIAS DA SAUDE/RS
Órgão
26284: FUNDACAO FACULDADE FED.CIENCIAS MEDICAS POA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
08/01/2014