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Id
121008
CNPJ
Fornecedor 05.659.878/0001-57: D.R. COMERCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tendo em vista que durante a vigência da ARP nº 010/2011 a empresa não realizou a entrega de nenhuma das duas solicitações realizadas por esta Autarquia, o setor requisitante abriu processo de penalidade que resultou ao final na aplicação da sanção de multa de R$ R$ 381,28 e suspensão. A empresa foi regularmente notificada da referida decisão de aplicação das penalidades, contudo, não apresentou recurso no prazo legal, optando por permanecer inerte. Assim, considerando que ao longo da instrução processual a empresa não apresentou qualquer justificativa para o inadimplemento absoluto da obrigação, tem-se por mantida a decisão tomada por esta Administração.
Número do Contrato
ARP 10/2011
Número do Processo
52400.058219/2013
Unidade Cadastradora
183038: MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Órgão
30204: INSTITUTO NAC. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/11/2013
Data final
21/11/2015