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Id
120700
CNPJ
Fornecedor 37.168.960/0001-75: 2MM ELETRO TELECOMUNICACOES COMERCIO REPRESENTACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAÇÃO DE PENALIDADE, CONFORME DISPÕE A CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO IN Nº 09/2009 EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO SUBITEM 11, DO ITEM I, DA CLÁUSULA SEGUNDA DO MENCIONADO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2012.
Número do Contrato
9/2009
Número do Processo
00034002349201231
Unidade Cadastradora
110245: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.
Órgão
20116: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Cancelamento do registro da penalidade aplicada a empresa de acordo com o disposto na portaria nº 322 de 19/10/2016 (folha 2.138), publicada no DOU cessão I de 21/10/2016.
Prazo
1
Data inicial
24/12/2013
Data final
23/12/2018