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Id
119486
CNPJ
Fornecedor 08.228.017/0001-02: LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Após o trâmite do processo sancionador foi mantida, no julgamento do recurso, a aplicação de penalidade de multa administrativa de 5% do valor do Contrato, perfazendo o montante de R$5.968,05(cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), conforme o previsto na Cláusula Décima Quinta, inc. I, alínea "b.2" do Contrato nº 19/2011, à empresa Leonardo Vasconcelos Germano da SIlva EPP, CNPJ 08.228.017/0001-02, por descumprimento parcial do contrato.
Número do Contrato
19/2011
Número do Processo
35163000484200874
Unidade Cadastradora
511852: GERÊNCIA EXECUTIVA VARGINHA-MG
Órgão
37202: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Corrigido o texto da descrição em virtude da repetição da palavra "mantida".
Valor da Multa
R$ 5.968,05