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  • Id

    119457

    CNPJ

    Fornecedor 51.247.526/0001-01: COMERCIAL MORAES DE MATERIAIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    a) aplicação da sanção administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar com esta entidade contratante, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme item 8.2.4, do Termo de Referência do Pregão nº 23/2011, do 15º Batalhão Logístico, conforme prescrito na Lei nº 8.666, de 1993 e na Lei nº 10.520, de 2002. Termo de Referência do Pregão nº 23/2011, do 15º Batalhão Logístico (fl. 41) 8.1) Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a contratada que: 8.1.1) inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 8.2.4 suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou entidade

    Número do Contrato

    Pregão nº 23/2011, do 15º

    Número do Processo

    EB 64313.003533/2

    Unidade Cadastradora

    160209: 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    01/11/2013

    Data final

    31/10/2015