-
Id
118811
CNPJ
Fornecedor 07.416.242/0001-00: MMPORT CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
As sanções acima ocorreram em razão do não envio de documentos solicitados no certame, conforme previsto no art.7º da Lei 10.520/2002 e nos itens 8.3, 8.4.1, 18.1, 18.1.3,18.2, 18.2.1, 18.2.2 e 18.3 do Edital de Pregão Eletrônico Nº.04/2012.
Número do Processo
14760720374201208
Unidade Cadastradora
170052: MF/DRF-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
O prazo de impedimento no processo é de 60 dias. Correção de erro na data final do prazo.
Prazo
1
Data inicial
22/11/2013
Data final
21/01/2014