• Id

    116374

    CNPJ

    Fornecedor 15.590.957/0001-02: ALZ COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A BASE AÉREA DE SANTA MARIA RESOLVE APLICAR À EMPRESA ALLIANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ 15.590.957/0001-02, A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO, COM BASE NO ART. 7º DA LEI 10.520/2002. A PENALIDADE É RESULTADO DA EMPRESA NÃO TER CUMPRIDO SUAS OBRIGAÇÕES NO QUE TANGE À REGULARIZAÇÃO DO SICAF, REFERENTE AO PREGÃO Nº 021/BASM/2012, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 67273.002104/2012-61.

    Número do Contrato

    P.E. 021/BASM/2012

    Número do Processo

    67273002104201261

    Unidade Cadastradora

    120076: BASE AEREA DE SANTA MARIA

    Órgão

    52111: COMANDO DA AERONAUTICA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    A BASE AÉREA DE SANTA MARIA RESOLVE REVOGAR A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, IMPOSTA À EMPRESA ALLIANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ 15.590.957/0001-02, CONSIDERANDO A CONTRA-RAZÃO RECEBIDA NESTA OM EM 18 DE OUTUBRO DE 2013.

    Prazo

    1

    Data inicial

    15/10/2013

    Data final

    14/10/2014