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Id
115820
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Fica advertida a contratada por INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO no que compete à obrigação de: apresentar a garantia contratual, nos termos do parágrafo 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, adimplir, pois, a Cláusula Décima Segunda do CRT/TO/Nº 5.000/2013, PROC/INCRA/SR-26/TO/Nº 54400.000798/2012-58.
Número do Contrato
5.000/2013
Número do Processo
54400.000798/2012
Unidade Cadastradora
373085: INCRA/SUPERINTENDENCIA ESTADUAL SR-26/TO
Órgão
22201: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
07/10/2013