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Id
114280
CNPJ
Fornecedor 01.504.786/0001-47: HOLANDA ENGENHARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da sanção de "ADVERTÊNCIA", prevista pela Cláusula Décima Sexta, item I do Contrato nº 02/2013, celebrado em 10/04/2013. A penalidade foi aplicada pela inobserbância da Cláusula Décima - Garantia para execução do contrato: ausência de garantia para cumprimento da execução contratual, apresentada no prazo de 20(vinte) dias úteis a contar da assinatura do contrato, em favor da União, representada pela Inspetoria da REceita Federal do Brasil em Corumbá/ms, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global anual, resultante em R$16.000 (dezesseis mil reais), em qualquer modalidade prevista no parágrafo primeiro, artigo 56 da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
022013
Número do Processo
10108721741201314
Unidade Cadastradora
170110: INSP.REC.FEDERAL CL.A EM CORUMBA/MS
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
16/09/2013
