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Id
114160
CNPJ
Fornecedor 09.410.844/0001-85: ELIZETH GUERRA MONTEIRO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento de cláusulas contratuais, conforme registro no processo administrativo referente a SMS Nº 305A/2013, Pregão Eletrônico nº 019/DALC/SEDE/201, nos termos do Artigo 140, Inciso II, do Regulamento de Licitações da Infraero, aprovado pela Portaria nº 935/MD, de 26/06/2009, nº 121, Seção I, paginas 54/66, e alterado pela Portaria Normativa Nº 357/MD, de 05/03/2010, publicada em 09/03/2010, na Seção I, Pg 18 do DOU.
Número do Contrato
SMS Nº 305A/2013
Número do Processo
AA 2958/DAAG/2013
Unidade Cadastradora
125001: INFRAERO CENTRO CORPORATIVO/SEDE
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.116,32