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  • Id

    113989

    CNPJ

    Fornecedor 12.306.327/0001-75: SIGMA COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Universidade Federal da Bahia, através do Gabinete da Magnifica Reitora, respeitando o direito a ampla defesa e ao contraditório, acatando a sugestão da Comissão Interna de Apuração, designada pela Portaria nº 31/2013, decidiu aplicar a penalidade de suspensão do direito de licitar com esta Universidade pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro no Art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 Art. 7, decreto 5.450/05 art. 28 e decreto 3.555/00 art. 14, por descumprimento de cláusulas contratuais, uma vez que não entregou objetos adquiridos por esta Autarquia Federal através dos Pregões SRP nº 57/2011 e 75/2011.

    Número do Contrato

    Pregão SRP 57 e 75/2011

    Número do Processo

    23066017786/12-14

    Unidade Cadastradora

    153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

    Órgão

    26232: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    06/09/2013

    Data final

    05/09/2015