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Id
113835
CNPJ
Fornecedor 37.093.184/0001-91: ENGEPRAX CONSTRUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Sanção imposta pelo descumprimento das obrigações e responsabilidades dispostas no item IX da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e nos itens I, XI e XIII, da CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA, constantes no contrato nº 064/2010.
Número do Contrato
0064/2010
Número do Processo
01400002579201247
Unidade Cadastradora
Órgão
42000: MINISTERIO DA CULTURA - MINC
Tipo de Ocorrência
4: Declaração de Inidoneidade - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. IV
Âmbito da Ocorrência
Prazo
4
Data inicial
06/09/2013