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Id
113764
CNPJ
Fornecedor 12.306.327/0001-75: SIGMA COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ATRAVÉS DO GABINETE DA MAGNIFICA REITORA, RESPEITANDO O DIREITO A AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.438,30 (OITO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM FULCRO NO ART. 87, INCISO Ii DA LEI Nº 8.666/93. POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
Número do Processo
23066017786/12-14
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Órgão
26232: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Mudança no aplicar da penalidade.
Valor da Multa
R$ 8.438,30