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  • Id

    112372

    CNPJ

    Fornecedor 00.854.347/0001-00: TEXTO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. RESPEITANDO O DIREITO A AMPLA DEFESA, DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.124,93, CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DA FATURA DO MÊS DE JULHO/2013, COM FULCRO NO ART. 87 INCISO II DA LEI Nº 8.666/93, E EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO, NA CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES E PENALIDADES, NO ITEM B, ALÍNEA B.2. SENDO O OBJETO DO CONTRATO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA, INCLUINDO SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ASSIST. TÉCNICA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, TREINAMENTO DE OPERADORES E FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS

    Número do Contrato

    94/2009

    Número do Processo

    23066037780/08-04

    Unidade Cadastradora

    153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

    Órgão

    26232: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    Não concluiu a fase de defesa.

    Valor da Multa

    R$ 8.124,93