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Id
112104
CNPJ
Fornecedor 06.081.203/0001-36: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
resolve: aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 28, do Decreto 5.450/2005.acolher parcialmente os argumentos apresentados e mitigar de 30 para 15 dias a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração e descredenciamento do SICAF nos termos Edital do Pregão Eletrônico nº 70/2012, art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 28, do Decreto 5.450/2005, anteriormente publicada no Diário Oficial da União, seção III, de 14/08/2013, nº 156, página 187.
Número do Contrato
PE 022/2013
Número do Processo
1848/2013
Unidade Cadastradora
80016: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Mitigação de penalidade anteriormente publicada.
Prazo
1
Data inicial
14/08/2013
Data final
28/08/2013