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Id
111152
CNPJ
Fornecedor 07.170.658/0001-90: A. BORGES DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
NOTIFICAÇÃO Nº 002/2013-DPF/CAS/SP: SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA MORATÓRIA, conforme previsão contratual da CLÁUSULA 15.2.b.1. DESCUMPRIMENTO da CLAUSULA 4.1.11. c/c Art. 157 da CLT e NR07 e NR09 do MTE; DESCUMPRIMENTO: CLAUSULAS 13.8.1.c. e 13.8.1.j. c/c Art. 459, § 1º da CLT e com a CLAUSULA 4ª da Convenção Coletiva SIEMACO-CAMPINAS/2013; DESCUMPRIMENTO: CLAUSULA 4.1.11. c/c Art. 163 da CLT e NR05 do MTE; DESCUMPRIMENTO: CLAUSULAS 4.1.11., 4.1.20.1., 13.8.1.d. 13.8.1.j. c/c CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA da CCT – SIEMACO CAMPINAS/2013; DESCUMPRIMENTO: CLAUSULAS 4.1.5. e 4.1.22. c/c as CLAUSULAS 7.1.5. e 7.2. do TERMO DE REFERÊNCIA.
Número do Contrato
044/2010
Número do Processo
08500001959201013
Unidade Cadastradora
200416: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINAS
Órgão
30108: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.137,76
