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Id
111110
CNPJ
Fornecedor 09.402.146/0001-38: S & J COMERCIO SERVICOS IMP. E EXP. LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em virtude dos transtornos administrativos decorrentes de descumprimento contratual. Âmbito do órgão sancionador 7° Batalhão de Engenharia de Construção.
Número do Processo
64045007384201381
Unidade Cadastradora
160001: 7 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO-MEX/AC
Órgão
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Haja vista a prerrogativa da Administração de rever os seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, a teor da Súmula 473 do STF, substituo a penalidade originariamente aplicada à empresa S & J COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA, de "multa moratória e compensatória (subitens b.1) e b2), da letra b), do item 24.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2012 - 7º BEC), por inexecução da obrigação contratada, e ainda suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com esta OM pelo prazo de 1(um) ano", constante na publicação da letra "a)" do item "4" da 3ª Parte do BI nº 143, de 30 jul 13, por "multa moratória e compensatória (subitens b.1) e b2), da letra b),
Prazo
1
Data inicial
31/07/2013
Data final
30/07/2014
