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Id
110837
CNPJ
Fornecedor 09.348.298/0001-08: STARK COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO N/. 23075.020.116/2013-10, QUE APONTA IRREGULARIDADES PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO, DECORRENTE AO PREGÃO N°. 94/2011, DECORRENTE DO PROCESSO ACIMA CITADO, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 7° DA LEI 10.520/2012. CONSIDERANDO QUE A CONTRATADA FOI NOTIFICADA NA FORMA DA LEI E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RESOLVE APLICAR MULTA NO VALOR DE R$ 7.984,50 (SETE MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 20% DO VALOR DOS EMPENHOS.
Número do Processo
23075020116201310
Unidade Cadastradora
153079: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Órgão
26241: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Conforme a Portaria 424/2016 - PRA de 29 de setembro de 2016 que dispõe sobre a revogação da Portaria 153/2003, referente ao processo 23075.033714/2013-59.
Valor da Multa
R$ 7.984,50
