• Id

    109162

    CNPJ

    Fornecedor 04.521.468/0001-82: LEMAR INK FRANQUIAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, através do Diretor Geral Substituto, Reinaldo Rondinelli, resolve aplicar a Lemar Ink. Franquias LTDA ME - CNPJ: 04.521.468/0001-82, a penalidade de impedimento de licitar com a Administração por um (01) ano com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, que se iniciará a partir da publicação no D.O.U. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no processo de aquisição nº 25410.000561/2013, averiguado através do processo administrativo nº 25410.001961/2013, Reinaldo Rondinelli – Diretor Geral Substituto.

    Número do Processo

    25410.001961/2013

    Unidade Cadastradora

    250052: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ

    Órgão

    36000: MINISTERIO DA SAUDE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Correção do artigo que deu base à penalidade.

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/06/2013

    Data final

    23/06/2014