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Id
109012
CNPJ
Fornecedor 54.394.630/0001-17: SBS - SPECIAL BOOK SERVICES LIVRARIA E EDITORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Secretário da SEA do TST, através do Ato SEA nº. 21/2013, resolveu aplicar à empresa a penalidade de ADVERTÊNCIA, em razão do atraso na troca de Notas Fiscais, caracterizando iexecução parcial do contrato por desrespeito ao disposo na subcláusula quinta, do inci.II, da cláusula nona, com apoio no inc.I da cláusula treze, do contrato PE-002/2012, c/c o art.87, da Lei nº. 8.666/93.
Número do Contrato
PE-002/2012
Número do Processo
502.597/2011-9
Unidade Cadastradora
80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
02/05/2013