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Id
108452
CNPJ
Fornecedor 14.792.977/0001-01: FAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Inexecução Contratual: Arts. 77,78, I, II do V e 79, I e § 1º, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sexta do instrumento contratual, conforme DECISÃO exarada nos autos do Processo 08143-128/2013, do Senhor Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, datada de 7 de junho de 2013.
Número do Contrato
35/2012
Número do Processo
08143.128/2013
Unidade Cadastradora
200089: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Conforme RECONSIDERAÇÃO exarada na Decisão do dia 03 JUL 2013.
Prazo
1
Data inicial
18/06/2013
Data final
17/06/2015