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Id
101862
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, através do Diretor Geral, Luiz Antônio Santini R. da Silva, resolveu aplicar à Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde Ltda. - CNPJ: 09.239.118/0001-4, a penalidade de advertência com base no artigo 87, inciso I da Lei 8.666/93. A penalidade é resultado da constatação do fracasso verificado nas tentativas empreendidas pela Administração, em assegurar, a manutenção da regularidade no cadastro do SICAF, obrigação esta pactuada pela referida empresa junto ao instrumento contratual nº 067/11 ref. ao processo 25410.001712/2009, averiguado no processo administrativo de punição nº 25410.000288/2013 (fl. 63).
Número do Contrato
067/2011
Número do Processo
25410.000288/2013
Unidade Cadastradora
250052: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
14/03/2013
