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Id
101829
CNPJ
Fornecedor 14.385.708/0001-12: M L EMPREENDIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO PROCESSO 23115-000334/2013-14, DECIDE COM BASE NO PARECER 0031/2013-PF-MA-PGF-AGU/UFMA, DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A UFMA, APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO A EMPRESA MR MOURA COSTA - CNPJ 14.385.708/0001-12, PELO PERIODO DE 5 (CINCO) ANOS, PREVISTA NO ART 87º DA LEI 8.666/1993, INC III, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS RELACIONADOS A INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO, CONFORME PARTICIPAÇÃO EM PREGÃO ELETRONICO 47/2012, A PARTIR DESTA DATA: 19-03-2013.
Número do Contrato
2012NE800118,972,071.
Número do Processo
23115000334201314
Unidade Cadastradora
154041: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Órgão
26272: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A PENALIDADE APLICADA SERÁ REDUZIDA POIS A EMPRESA FEZ A EXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO.
Prazo
1
Data inicial
19/03/2013
Data final
18/03/2018
