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Id
10055
CNPJ
Fornecedor 02.449.992/0056-38: VIVO S.A.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERE APLICADA A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE ADVERTENCIA, COM BASE NOART. 87, INCISO I DA LEI 8666/93, POR INFRACAO A CLAUSULA SEXTA - DOPRAZO DE EXECUCAO DOS SERVICOS, DO CONTRATO N 005/2008, ESTE ASSINADOEM 15/02/2008, PUBLICADO NO DOU EM 27/02/2008, SENDO O PRAZO DE EXECU-CAO DOS SERVICOS DE 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA ASSINATURA DOCONTRATO, O QUE ATE O MOMENTO NAO OCORREU, CONFORME OFICIO DE NOTIFICACAO 00589/196/2008/URA/SP/SG/AGU, DATADDO DE 06/05/2008, E CONCLUSAO,PELA AUTORIDADE COMPETENTE, PELA IMPROCEDENCIA DAS JUSTIFICATIVAS CON-TIDAS NA DEFESA DA EMPRESA, DATADA DE 12/05/2008, AMBOS ANEXADOS AOSAUTOS.
Número do Processo
005890012470764
Unidade Cadastradora
110099: SUPERINT. DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
15/05/2008