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  • Contrato

    CONTRATO 403201.50.00045.2005

    UASG

    403201: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    000045/2005

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00004/2007

    Objeto do Aditivo

    As partes resolvem prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 23.08.2007 e término em 22.08.200 8, em conformidade com o estabelecido no art. 5 7, inciso II da Lei nº 8.666/93. Acordam, ainda , as partes, a repactuação contratual, com base nas disposições do Decreto nº 2.271/97, Instru ção Normativa MARE nº 018/97 e decisão do Acord ão nº 1563/2004do Tribunal de Contas da União, para estabelecer valor mensal de R$ 4.795,94, a vigorar a partir de 23.08.2007.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 2.271/97, Instrução Normativa MARE nº 018/97 e Acordão TCU nº 1563/2004.

    Data de Assinatura do Aditivo

    22/08/2007