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  • Evento 1 do Contrato 38005150000072011

    Contrato

    CONTRATO 380051.50.00007.2011

    Status

    Publicado

    UASG

    380051: DELEG.REG. DO TRAB/SANTA CATARINA

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    72011

    Número do Processo

    47526000010200926

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Revogação do Contrato de Locação SRTE/S C Nº 07/2011, referente à locação de imóvel par a sediar a Agência Regional em Araranguá/SC daSRTE/SC.

    Justificativa do Evento

    Inobservância do Decreto Nº 7.446, de 1º de março de 2011

    Data da Rescisão

    2011-10-11

    Fundamento legal

    Inciso I do Artigo 5º do Decreto Nº 7.446, de 1º de março de 2011