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Contrato
UASG
380040: MTB-DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/MS
Código
Número
00006/1998
Modalidade do Termo
Número do Termo
00002/1999
Objeto do Aditivo
Indicação da Dotação Orçamentária referente ao exercício de 1999 , consoante o estabelecido na Cláusula Décima da Dotação Orçamentária, Pará grafo Único, do Termo Aditivo de Prorrogação e de Rerratificação ao Contrato Original.
Fundamento Legal do Aditivo
§ 1.º, Art. 30, do Decreto n.º 93.872 de 23.12.86.
Data de Assinatura do Aditivo
04/01/1999