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  • Contrato

    CONVÊNIO 373040.57.07000.2000

    UASG

    373040: INCRA-SUPERINT.REGIONAL-SR 12/MA

    Código

    57: CONVÊNIO

    Número

    00007000/2000

    Modalidade do Termo

    0: CONVÊNIO

    Número do Termo

    0

    Objeto do Aditivo

    Prestar assistência jurídica, capacitar em Direito Agrário os trabalhadores rurais das' áreas de conflito da Diocese de Brejo, bem como mobilizar grupos para acompanhar as atividades que serão realizadas.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações,decreto 93.872/86, IN/STN/Nº01/97 E IN/ INCRA/Nº 18/97.

    Data de Assinatura do Aditivo

    30/11/2000