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  • Contrato

    CONTRATO 323013.50.00005.2014

    UASG

    323013: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SC

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00005/2014

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00001/2015

    Objeto do Aditivo

    Repactuação decorrente de nova Convençã o Coletiva e majoração de alíquotas de impostos incidentes na prestação do serviço.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 65, inc. II, alínea d.

    Data de Assinatura do Aditivo

    01/09/2014