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  • Identificador do Contrato

    32300657000282001

    UASG

    323006: SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-PE

    Número do Aviso da Licitação

    0

    Código do Contrato

    57: CONVÊNIO

    Licitação associada

    Licitação 323006null000000000

    Origem da Licitação

    SISPP

    Número

    000028/2001

    Objeto

    Promover no Estado de Pernambuco, a fis calização da Compensação Financeira pela Explor ação de Recursos Minerais, doravante denominada CFEM, prevista no art. 20, parágrafo 1º da Cons totituição da Republica Federativa do Brasil, promulgado no ano de 1988, de acordo com o disposto no inciso XI de seu artigo 23,e de confor midade ainda, com as Leis Federais nºs 7.990/89 e 9993/2000, Decreto nº 01 de 11/01/91 e Porta ria DNPM nº 06 de 06/06/92.

    Número do Processo

    484000011172001

    Fundamento Legal

    Fundamento Legal:

    Aditivos do Contrato

    Aditivos

    Apostilamentos do Contrato

    Apostilamentos

    Eventos do Contrato

    Eventos