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  • Contrato

    CONTRATO 193107.50.00005.2019

    UASG

    193107: IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/ES

    Código

    50: CONTRATO

    Número

    00005/2019

    Modalidade do Termo

    55: CONTRATO

    Número do Termo

    00001/2020

    Objeto do Aditivo

    Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, período de 01/08/2020 a 31/07/20 21, com fundamento no Inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93, conforme dispõe a Cláusula do Contra to Original 05/2019. Reajuste do faturamento me nsal da empresa, conforme Medida Provisória 932 de 31/03/2020, para o período de 01/04/2020 a 30/06/2020, somando o desconto total de duzento s e vinte e nove reais quarenta e quatro centa vos.

    Fundamento Legal do Aditivo

    Fundamento Legal: Inciso II, Art. 57 da Lei n. 8.666/93

    Data de Assinatura do Aditivo

    28/07/2020