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Aditivo 000000000 ao contrato CONVÊNIO 185001.57.00013.1999
Contrato
Código
Número
000013/1999
Modalidade do Termo
Número do Termo
0
Objeto do Aditivo
Descentralizar atribuições da EMBRATUR para o Órgão Estadual de Turismo, visando a execução do Programa de Controle de Qualidade do Produto Turístico.
Fundamento Legal do Aditivo
Lei 8181/91, Dec. 448/92, Dec. 200/67, art. 116, da Lei8666/93, do art. 49, do Dec. 93872/86 e da IN 001/97, da STN.
Data de Assinatura do Aditivo
25/05/1999