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Identificador do Contrato
17303050000412009
UASG
173030: MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ
Modalidade da Licitação
7: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número do Aviso da Licitação
000013/2009
Código do Contrato
Licitação associada
Origem da Licitação
SISPP
Número
000041/2009
Objeto
Licenciamento do direito de uso do sist ema Datalegis Gestão Pública, Banco de Dados de Legislação e Jurisprudência.
Número do Processo
RJ-2009-6385
CNPJ Contratada
Fornecedor 04.257.307/0001-23: DIRECTREDE LEGISLACAO BRASILEIRA -INFORMATIZADA S/A
Data de Assinatura
14/08/2009
Fundamento Legal
LEI Nº 8.666/93
Data de Início da Vigência
15/08/2009
Data de Termino da Vigência
14/08/2013
Valor inicial
R$ 7.960,00
Aditivos do Contrato
Apostilamentos do Contrato
Eventos do Contrato