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  • Evento 1 do Contrato 17303050000192010

    Contrato

    CONTRATO 173030.50.00019.2010

    Status

    Publicado

    UASG

    173030: MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ

    Tipo do Contrato

    50: CONTRATO

    Número do Contrato

    192010

    Número do Processo

    RJ-2009-11394

    Código do Evento

    20

    Nome do Evento

    Retificacao

    Numero evento

    1

    Objeto

    Prestação de serviços de serventes nasdepedências na Sede da CVM no RJ, e prestação d e serviços de mensageiro na Superintendência Re gional da CVM SP.

    Justificativa do Evento

    Descumprimento das obrigações e inexecução do Contrato.

    Data da Rescisão

    2010-07-30

    Fundamento legal

    Cláusula Sétima e Cláusula Décima Segunda (item 12.1 e 12.2, I) do Contrato, e art. 78, I e 79, I, da Lei nº 8.666/93.